Que as condições das estradas brasileiras estão cada vez mais precárias, nós já sabemos. Mas afinal,  é possível ser indenizado por um buraco na rua causar danos ao veículo? Sim! Esse é um direito de todo cidadão. A responsabilidade da manutenção das ruas, seja de poder público ou privado, precisa assegurar segurança aos motoristas; caso contrário, é possível solicitar indenização.

Conforme exposto no parágrafo terceiro do art. 1º do CTB, os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito devem responder pelos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Nesse caso, se você tiver danos causados devido a buracos na rua, o CTB prevê que a responsabilidade é do órgão e entidade que responde por aquela via.

É praticamente impossível encontrar algum condutor que nunca tenha passado por alguma situação desagradável pelas estradas esburacadas do país.

Lembre-se de que é um direito seu recorrer sempre que achar algo injusto. Nesse caso, você pode pedir indenização pelos danos causados ao seu veículo, às pessoas envolvidas, à propriedade e, inclusive, por danos morais.

A maioria das prefeituras e estados que possuem alguma área responsável por esse tipo de negociação apenas paga os prejuízos materiais, mas não morais.

Caso você também queira cobrar danos morais, deve entrar na justiça para receber.

Muitas vezes, o prejuízo maior que a pessoa tem é por ter que se ausentar do trabalho e não em razão do dano no veículo propriamente dito.

Por isso, solicitar a indenização é tão importante – é uma forma de cobrar dos órgãos responsáveis pelo serviço que não está sendo prestado.

 

 

 

 

 

 

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