O condutor que precisa utilizar óculos (ou lentes) e for flagrado dirigindo sem eles está cometendo uma infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47 e a soma de sete pontos na habilitação, de acordo com o Artigo 162 do CTB.

Art. 162

Dirigir veículo:

VI – sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:

Infração – gravíssima;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

Importante: essas obrigatoriedades, para serem razão de multa, precisam estar indicadas no campo de observações da CNH do condutor.

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