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Extinção do táxi preto
Em 28 de outubro de 2022 a prefeitura da cidade de São Paulo extinguiu a categoria táxi preto, feita para concorrer com os carros de aplicativos.
Com isso, ela irá devolver os valores pagos pelos taxistas, podendo chegar até R$60 mil reais por motorista, a depender dos valores pagos até agora.
Ao todo, ela irá desembolsar a quantia de R$70 milhões. A restituição ocorrerá somente para quem não entrou na justiça contra a prefeitura.
Preciso trocar meu carro? E o alvará?
Não! Segundo a prefeitura, você pode rodar normalmente até seu carro completar dez anos de fabricação, depois desse prazo, deverá trocar por um carro na cor branca, que é o padrão da cidade.
Quanto ao alvará de táxi preto, eles serão convertidos automaticamente em alvarás comuns com prazo vitalício.
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Documentos necessários!
Além do requerimento de restituição, você precisará dos seguintes documentos:
- Documento oficial com foto;
- Procuração (caso a solicitação seja feita em nome de terceiro);
- Cadastro municipal de condutores de táxi (Condutax);
- Cópia do alvará de estacionamento da categoria “táxi preto”;
- Certidão de distribuição cível geral (até 10 anos), para provar que não entrou com o processo contra a prefeitura;
- Memória de cálculo do valor pleiteado, observados os parâmetros estabelecidos no decreto.
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