Quem tem direito ao benefício?

Aos que pretendem comprar veículo PcD, é importante entender quem tem direito às isenções. Atualmente, clientes com doenças diferentes, que restringem a mobilidade, ou seus responsáveis legais são os beneficiários ao adquirir veículos 0 km.

Desde 2013, o número de pessoas elegíveis ao benefício foi ampliado, e passou a incluir familiares responsáveis legais de pessoas impossibilitadas de dirigir, como deficientes visuais, além de outras enfermidades que restrinjam a mobilidade, como tendinite crônica e problemas graves no quadril e no joelho, por exemplo.

A Abridef (Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva) estima que, com a mudança, um em cada dois habitantes do país são elegíveis ao desconto — ou seja, a metade da população atual do Brasil, estimada em mais de 207 milhões de pessoas.

A demanda é tanta que interessados precisam enfrentar meses de fila de espera para receber o veículo. Geralmente, os carros com isenção são equipados com transmissão automática ou automatizada – o que já é categorizado como “adaptação” – e direção assistida.

Quais são as isenções ao comprar veículo PcD?

Agora que já sabe quem tem direito, hora de entender as isenções ao comprar veículo PcD. Ao todo, a redução do valor poderá incluir o desconto de quatro impostos presentes na compra de qualquer modelo:

• Isenção total de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias)

• IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)

• IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro)

O desconto de todos esses tributos é possível para modelos com preço de até R$ 70 mil — acima desse teto, dá para solicitar apenas a isenção do IPI. Em ambos os casos, está previsto o direito de estacionamento em vaga especial para deficientes e, em cidades como São Paulo, o requerente também fica isento do rodízio.

Devido à alta demanda, os fabricantes produzem versões específicas para a venda PcD. Essa foi a alternativa encontrada para tentar diminuir as filas de espera. Atualmente, quase todas têm um modelo exclusivo para o segmento.

Isenções para não condutor

A pessoa com deficiência física, visual ou mental (severa ou profunda), autismo e Síndrome de Down pode adquirir um automóvel com isenção de impostos, com um condutor responsável indicado no Detran. O faturamento do veículo será realizado em nome da pessoa com deficiência. Por meio do seu representante legal, ela poderá indicar até três condutores.

Documentos necessários para a compra de carros para PcD

Depois de saber quem tem direito a carros PcD e como solicitar a isenção dos impostos, é importante entender quais são os documentos necessários na hora de realizar a compra desses modelos. Para ajudá-los, preparamos um check-list:

• Intenção/pedido de compra emitido pela concessionária onde o veículo será adquirido, com o número de autenticação do IPI, e firma reconhecida em cartório

• para clientes que não vão conduzir o veículo, é preciso entregar cópia autenticada da Declaração de Identificação do(s) condutor(es) autorizado(s)

• Documento original que comprove a concessão de isenção do ICMS do estado de residência do beneficiado

• Documento original que comprove a concessão de isenção do ICMS do estado onde o veículo será licenciado

• cópia simples do laudo médico

• cópia simples de comprovante de residência

• cópia simples da CNH para emissão da nota fiscal