Depois de meses de alteração do prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Contran determinou a normalização da situação para condutores que têm a validade do documento a partir de 01 de janeiro de 2021.

O Código de Trânsito Brasileiro diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.
A validade máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente, é de cinco anos para condutores de até 65 anos e de três anos para condutores acima de 65 anos, ou conforme laudo médico.

A partir de abril de 2021, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passa a ser de:

– 10 anos, para condutores de até 50 anos de idade.
– 5 anos, para os condutores de 50 a 70 anos.
– 3 anos, para condutores acima de 70 anos.

Após a data de vencimento da habilitação (indicada no documento), o condutor tem 30 dias para solicitar a renovação junto ao Detran de seu estado.

Se perder esse prazo e dirigir, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito à multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos no prontuário, retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.

CNHs vencidas em 2020

A Resolução 805/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), restabeleceu os prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020.

O prazo se aplica, conforme a resolução, às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às PPDs (Permissão para Dirigir).

Veja o cronograma de renovação da CNH vencida na pandemia

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fonte: Portal do Trânsito

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