Projeto de Lei quer acabar com autorização prévia para as modificações em veículos!
Proprietário deverá apenas informar ao órgão de trânsito sobre a alteração, de acordo com o texto.
A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou em junho deste ano, o Projeto de Lei 410/2022, que propõe que veículos possam ser modificados sem a necessidade de autorização prévia do Detran. Segundo o texto, bastará somente informar aos órgãos de trânsito sobre a alteração.
Hoje, de acordo com o artigo 98 do CTB, é necessário solicitar autorização aos órgãos de trânsito para alterações veiculares. E, mesmo assim, nem todas elas estão liberadas. Veículos e motores novos ou usados que receberem alterações serão obrigados a atender os mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído.
Após o tuning, o veículo deve passar por uma vistoria no Inmetro, que vai analisar as modificações e os itens de segurança, como pneus, estepe, chave de roda e iluminação. Se houver alguma mudança na potência do motor também serão feitos testes de emissão de poluentes.
Caso o carro seja aprovado no teste do Inmetro, o proprietário deve retornar ao Detran para concluir o processo. Só depois de regularizar a situação poderá dirigir o veículo modificado em vias públicas.
O Projeto de Lei 410/2022, ainda está sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O que é permitido hoje?
Há vários tipos de modificações que variam de acordo com o gosto do proprietário. É possível modificar as rodas, o tom do insulfilm, rebaixar a suspensão, os faróis, o escapamento, envelopar o veículo e até turbinar o motor. Todas estas devem ser regulamentadas.
O que você achou desse artigo?
Se inscrever
0 Comentários
