Recebeu Notificação de Suspensão da CNH em 2022?
Fique atento aos prazos!
Muitos motoristas que estão perdendo a CNH por não conhecer como funciona o processo de suspensão da carteira de habilitação.
Algumas informações da Lei de Trânsito são desconhecidos pela grande maioria.
Por exemplo:
Você sabia que se recorrer da suspensão, enquanto o processo estiver em andamento, você não precisa entregar a sua CNH e pode dirigir normalmente?
Antes de tudo, você sabe o que quer dizer ter a CNH suspensa?
A suspensão do direito de dirigir é uma restrição que é imposta ao motorista, onde ele fica impedido de dirigir.
Hoje a lei determina que a suspensão deverá ser pelo período de 02 a 24 meses, dependendo da infração cometida e das circunstâncias do motorista.
A suspensão possui previsão para ocorrer por duas razões, que foram listadas no artigo 261, do Código de Trânsito Brasileiro:
– O acúmulo de 20 ou mais pontos na CNH
– Por cometer alguma infração que prevê, de forma específica, a suspensão do direito de dirigir
Sempre quando ocorrer alguma das duas causas informadas acima e que podem levar a suspensão do direito de dirigir, uma notificação será enviada para o motorista.
A notificação em um processo administrativo sempre deve chegar pelo Correio, impressa e endereçada ao motorista que está sendo processado.
O que fazer quando receber a notificação de suspensão da CNH?
Muitas pessoas ao receberem a notificação comunicando a instauração do processo administrativo pensam que não existe solução e acabam entregando sua CNH.
Mas é importante destacar, que está na lei o direito a defesa de todo o condutor. Está no Artigo 256, III, do Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução do CONTRAN nº 182/2005.
Na notificação que chega no endereço do motorista, estarão várias informações que são essenciais.
Esse prazo é muito importante. Só é possível apresentar o a defesa enquanto estiver dentro do prazo.
Foi multado ou recebeu a notificação de suspensão da CNH? Não fique sem dirigir!
Não tinha conhecimento do Recurso se a CNH for suspensa. Não recebi nenhuma Notificação, mais verifiquei que no ano de 04/09/2020 atingi 22 pontos, não sei se é retroativa a lei que entrou em vigor em abril/2022. Mais caso receba a Notificação vou solicitar os seus serviços. Tomei uma pontuação de 3 multas de 4 pontos e 2 multas de 5 pontos. E foi na época da Pandemia, onde as coisas fugiu um pouco do seu ritmo, perdi ao prazo para indicar o condutor.
Preciso regularizar bom saber disso